terça-feira, 30 de novembro de 2010

ARTIGO DO AUGUSTO ACIOLI

"O RESGATE DA CIDADANIA"

Acompanhei, com orgulho, no período de 22 a 28/11/2010, a ação das forças estaduais e federais em defesa do que restou do direito de ir e vir do povo carioca.

Até que enfim o poder público deu o ar de sua graça ao começar a submeter - com competência e determinação - os criminosos de todos os tipos e facções que agem nas terras do Estado do Rio de Janeiro às mesmas leis que regem a vida dos demais habitantes do território brasileiro.

A pergunta que fica é: por que razão demorou tanto tempo para agir?

Foi fundamental para o êxito desta operação que os políticos e os oportunistas de plantão tivessem se afastado do palco de operações dando lugar àqueles que, realmente, entendem do assunto. Se idêntico comportamento tivesse sido adotado durante o episódio conhecido como "Ônibus 174" não teríamos tido uma professora assassinada por absoluta incapacidade demonstrada por um ex-governador na gestão de um tema que não dominava.

Durante as transmissões televisionadas chamou minha atenção uma revelação feita por integrante das tropas do bem à jornalista que o entrevistava: "...nos preparamos durante 02 (dois) anos para esta ação".

Indiscutivelmente, foi uma operação e tanto, porém, imagino que a emoção gerada pelo ineditismo deste novo modelo de enfrentamento levou o expositor a superdimencionar o tempo de elaboração da logística empregada para dar "um basta" naquela desordem pública localizada e conhecida. Quem sabe tenha feito tal afirmação para não ser obrigado a dizer: "somente, agora, nos autorizaram a agir como já poderíamos haver feito há muito mais tempo".

Penso que foi o bárbaro trucidamento do saudoso jornalista Tim Lopes, o detonador do processo de reação da sociedade contra um acinte que permanecia quase que imutável, desde a época de um já falecido político que ao assumir o governo estadual proibiu incursões policiais aos redutos de criminalidade localizados nos morros cariocas, possivelmente, temeroso de que fossem encontradas pessoas conhecidas circulando com desenvoltura naqueles covis.

Uma fatia da população do Rio de Janeiro não pode deixar de assumir sua parcela de culpa pela desordem pública que vem reinando, há anos, no município e no estado, muito menos transferir aos atuais ocupantes de cargos eletivos ou públicos toda a responsabilidade pelos esqueletos deixados nos armários desde que foi reiniciado o processo democrático no Brasil. As comprovações do ora afirmado estão por toda parte.

Seja o conhecido deboche dos freqüentadores de nossas praias ao apitarem, freneticamente, para avisar aos fumantes de maconha da chegada da polícia; os valentões que fingem ignorar que ferozes cães pitbull e rottweiller só devem transitar nas ruas usando focinheiras, a irresponsabilidade de alguns dirigirem autos falando ao celular, jogando lixo pelas janelas dos carros, circulando em zigue-zague nos túneis, executando ultrapassagens pela direita, seguindo, acintosamente, pelo acostamento das vias públicas, estacionando com as 04 (quatro) rodas nas calçadas, urinando nas ruas, "furando" filas e desrespeitando idosos, senhoras, deficientes e crianças, etc., são alguns dos registros de um comportamento rotineiro e ainda impune de uma parcela de cidadãos que sempre soube reclamar quanto a seus direitos, mas não se omite quando o assunto é contribuir para desrespeitar e enfraquecer a ordem pública, dentro do espírito anarquista de "quanto pior, melhor" ou "depois a gente acerta a cervejinha com o policial" conforme me respondeu um irônico e violento adulto, certa vez, após eu admoestá-lo por pedalar em alta velocidade na ciclovia que margeia a Lagoa Rodrigo de Freitas.

Penso que o grande ausente nesta magnífica operação contra os traficantes de drogas foi a Secretaria da Receita Federal - SRF, principalmente, pelo fato de que não existe venda em consignação para os negócios envolvendo toneladas de entorpecentes: os pagamentos são à vista, sejam no exterior ou no Brasil. O mesmo se aplica ao comércio de armas e ao contrabando em geral. Afinal, por onde prosseguem circulando ou permanecem guardadas tais montanhas de dinheiro?

A operacionalidade da ação chefiada por militares e policiais, no Rio de Janeiro, foi perfeita; entretanto, temos assistido que a sociedade brasileira que é quem paga por tudo isso, jamais recebeu completos relatórios contábeis e econômico-financeiros de patrimônios confiscados em face de sequestros, arrestos, ..., determinados pelo poder judiciário, bem como sobre o produto monetário obtido através de leilões de liquidação dos bens identificados como adquiridos, por criminosos, com o emprego de capital ilícito.

Outrossim, não é crível que R$ milhões sejam desembolsados para a execução de complexas operações policiais de inteligência e de campo, para que ao final, recursos em espécie, apartamentos, mansões, aviões, lanchas, automóveis, carros e caminhonetes de luxo encontrados em poder de bandidos deixem de ser, prontamente, incorporados ao patrimônio público para financiar o combate à própria marginalidade.

Os cidadãos de nosso país querem saber de que forma esses estelares volumes de dinheiro vivo são transferidos para fornecedores sem que despertem qualquer suspeita por parte das autoridades fiscais, bem como não é mais possível acreditar que os integrantes das gangues do "chinelo, bermuda e camiseta" que vestem quando são presos representem o elo mais alto de uma pirâmide em cujo entorno circulam quem sabe, até, bilhões de reais, só no Brasil.

É importante que os contribuintes passem a ter uma noção mais precisa do valor de mercado das drogas apreendidas, antes de cada ato de incineração ou destruição. Assim, os magistrados terão mais elementos para melhor determinar punições financeiras equivalentes a serem adicionadas às sentenças de reclusão de cada traficante de drogas condenado.

Outrossim, não é mais admissível que um indivíduo portando uma arma de guerra para fins criminosos deixe de receber um tratamento diferenciado. No momento do flagrante ele se equipara a um soldado de exército invasor em ação em solo pátrio e como tal deve ser enfrentado.

A voz das ruas grita que tais facínoras cometem um crime federal e pede para que sejam processados, julgados e sentenciados para cumprir suas penas em unidades prisionais distantes de seus locais de atuação. Não tenho a menor dúvida de que a partir da consagração deste entendimento, muitos dos iniciantes nesta atividade escolherão outra profissão.

Finalizo, enfatizando a sugestão de que todas as operações policiais voltadas para redutos de grandes criminosos passem a contar com o acompanhamento e o suporte técnico de auditores da Receita Federal Brasileira de forma que a sociedade possa vir a identificar os milionários tupiniquins que operando nas sombras, têm se mantido ao longo de décadas, intocáveis, anônimos e tratados como CIDADÃOS ACIMA DE QUALQUER SUSPEITA, apesar de continuarem acumulando fortunas alicerçadas em financiamento de atividades capituladas no código penal.

Autor: Augusto Acioli de Oliveira
augao148@gmail.com

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