quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

ARTIGO DO AUGUSTO ACIOLI

"Cadastro de Bom Pagador"

Penso que todos os segmentos empresariais e governamentais da sociedade brasileira deveriam ter o cuidado, o apreço e o zelo para com os demais cidadãos no sentido de dar-lhes, individualmente, a chance de esclarecerem qualquer fato desabonador por ventura lançado, contra seus respectivos nomes e CPF`s, por empresas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicas, agentes diversos, etc., antes de aceitá-los como verdadeiros.

Não tenho a menor dúvida de que centenas de milhares de graves e imperdoáveis anotações cadastrais incorretas perderiam o efeito multiplicador comercial, referencial, psicológico e danoso que ainda hoje possuem, quando, por exemplo, o não pagamento de contas indevidas emitidas por empresas de telefonia, de faturas relativas a serviços de televisão a cabo não prestados, de juros bancários abusivos e ilegais,... aciona um poder imperial de manchar, de imediato, qualquer cidadão que passou décadas construindo, dia após dia, uma imagem cadastral que é desconsiderada ao primeiro sinal de desabono, não possibilitando ao apontado, com idêntica celeridade concedida a seus detratores, o direito ao contraditório.

Este, se quiser, deverá buscá-lo nos tribunais de justiça, submetendo-se às elevadas custas judiciais, atualmente, cobradas, algumas das quais de caráter não jurídico, o que, praticamente, impede aos mais necessitados a eles recorrerem de pronto. A outra hipótese é dirigir-se aos já sobrecarregados serviços prestados pela incansável e brava defensoria pública.

Esta é a principal razão por que considero a tentativa de implantação, no Brasil, do "Cadastro de Bom Pagador", ao contrário do filme cor-de-rosa com que é encenado e proposto, como a sinalização da existência de mais um processo, em andamento, de coação da cidadania, unindo, desta vez, alguns segmentos públicos e privados, ainda não satisfeitos com os estelares números alcançados pelas mastodônticas arrecadações obtidas através de extorsivos impostos federais, estaduais, e municipais - superpostos e ininterruptos - além da mais elevada taxa de juros cobrada no planeta Terra.

A asfixia econômico-financeira dos nacionais a partir de uma ensandecida administração arrecadatória voltada para continuar atendendo a décadas de sangria do erário pelos elevados pagamentos de juros dos títulos da dívida pública, vergonhosas obras hiper-faturadas, outras pagas e não realizadas, maquinários e equipamentos adquiridos a peso de ouro e abandonados pelos mais diversos cantos do país, desvios de verbas hospitalares e educacionais, mordomias de autoridades com viagens internacionais em 1ª Classe e/ou diárias de milhares de euros em hotéis 5 estrelas, ou provendo de recursos "mulas cuequeiras" com milhares de dólares, está amparada em descarados procedimentos que se caracterizam pelo deboche do "nâo sabia", a ironia do "não sei", ou a firula do "mandarei apurar".

Os monstros responsáveis também chamados de autoridades ou líderes políticos ainda não se deram conta de que estão participando do último baile da república brasileira e que o nosso povo já está sinalizando que a desmoralização do ente público atingiu o ponto de ruptura, constatação cada dia mais fortalecida em face da orquestrada, furiosa e repetitiva campanha contra a imprensa e jornalistas, algo típico e rotineiro nos regimes ditatoriais, ou naqueles candidatos a sê-lo.

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