COLUNA DO AUGUSTO ACIOLI

Cotas para negros
Autor: Augusto Acioli de Oliveira

De todas as injustiças perpetradas contra a Raça Negra no Brasil, essa é - em minha opinião - a que se afigura como a mais cruel, por passar incólume e despercebida quanto aos males e conseqüências que poderá vir a acarretar ao longo dos próximos anos.
Ao ser estabelecida uma cota qualquer para preenchimento de vagas em concursos públicos por parte de determinada parcela da população brasileira, criou-se, ao mesmo tempo, uma Reserva de Mercado para o percentual restante, algo impensável e inadmissível nas Sociedades ditas Democráticas.
Instituiu-se, assim, a figura da Investigação Racial - tão comum nos famigerados regimes totalitários, alguns dos quais fortunadamente derrotados em anteriores e trágicos conflitos mundiais - que irá amparar, dessa vez e por absurdo, legitimamente, a todos aqueles que se julgarem preteridos ou prejudicados em seus direitos, pelas inclusões ou exclusões determinadas por Decreto Presidencial. O epílogo se dará no lugar de sempre: no Poder Judiciário.
Não representará qualquer surpresa para mim, quando cidadãos brancos, morenos, mulatos, pardos, cafuzos, amarelos ou indígenas - quanto à epiderme ou origem - conduzirem, com justo orgulho pelos corredores dos Tribunais, pais, irmãos, tios, primos, ou demais parentes de cor negra, para argüirem, igualmente, legítimos direitos que lhes forem negados administrativamente.
Sim, pois a cota estabelecida vale para todos aqueles que comprovarem o amparo legal !
É bom que se tenha em mente - e faço votos para que isso aconteça muito em breve - a possibilidade de que seja publicado em Diário Oficial o resultado de um concurso público que aponte um percentual majoritário de aprovação para os candidatos que preencherem a ficha de inscrição como Não Brancos, algo que não foi considerado quando se determinou o estabelecimento de cotas para a ocupação de vagas em concursos públicos.
Entre outros dados, penso que deveria ser divulgado o decisivo argumento que levou o anterior primeiro mandatário a eleger o percentual de 20 % (vinte por cento) como o de sua escolha ; por que não 50 % (cinqüenta por cento)?
A manutenção desse critério de cotas raciais representa uma ofensa adicional a todos os Cidadãos Negros que venceram seus desafios pessoais face ao próprio esforço e capacitação, bem como estabelecerá no Brasil, e de uma só penada, a vergonhosa e ainda inexistente separação entre Brancos e Não-Brancos.
Com a ressalva consagrada aos deficientes físicos, toda a Sociedade Brasileira sempre esteve representada nas universidades ou no exercício de funções públicas, sem a necessidade do amparo de Decretos ou Leis.
Tenho absoluta convicção de que o questionamento deveria ser outro : quem é que é, comprovadamente, um legítimo cidadão representante da Raça Branca entre nós, brasileiros ? "
- " Com a palavra os irmãos portugueses ! "
Venho constatando nos recentes anos, que há no Brasil uma forte preocupação - talvez até de cunho político - que é manifestada de diferentes formas através da mídia, para que seja aceito como fato concreto, a existência de um conflito racial em gestação e/ou ebulição no país, algo que o dia-a-dia de nossas Ruas, Avenidas, Praças, Meios de Transporte, Estádios, Museus, Teatros, Cinemas, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Corporações Militares e Policiais, ETC., teima em não confirmar, até por que Leis, ainda em vigor, capitulam e punem, com severidade, tais crimes.
O que existe de fato, são classes sociais separadas, entre si, por abissal diferença de poder econômico-financeiro, decorrente, principalmente, de uma pré-histórica e desigual distribuição da riqueza nacional, e de um reconhecidamente elevado índice de exclusão educacional.
Esses sim, é que são os verdadeiros demônios que deveriam haver sido exorcizados de nossa Sociedade pelo ora questionado Decreto do anterior Presidente, pois discriminam, afastam, agridem, humilham e envergonham, sem distinção, a todas as Raças que orgulhosamente compõem o que se chama de Nação Brasileira.